Auxilio Coronavoucher: veja os requisitos para ter direito a auxílio emergencial

Os trabalhadores informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600,00 e as mães que são chefe de família (família monoparental), duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. Chamada de coronavoucher ou coronavale, a medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) de forma virtual pelo plenário da Câmara e deverá ser votada na semana que vem pelo Senado, antes de começar a valer.

As mães que são chefes de família terão direito a receber duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1.200 por mês. Duas pessoas de uma mesma família também podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Elas poderão optar pelo que tiver valor maior.

O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Inicialmente o pagamento seria de R$ 200. Após acordo entre a Câmara e o governo federal, o valor passou para R$ 600. 

O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais, por meio de uma conta do tipo poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome dos beneficiários. O titular terá direito a fazer pelo menos uma transferência eletrônica do dinheiro por mês, sem custos, para conta mantida em outra instituição financeira.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições definidas para o recebimento do auxílio, o pagamento será suspenso.

Veja abaixo os requisitos para solicitar o auxílio emergencial:

Ser maior de 18 anos de idade;
Não ter emprego formal (formalizado pela CLT ou serviço público);
Não receber aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício assistencial e de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O interessado também deve cumprir uma das seguintes condições:

Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, por meio de autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma casa, exceto o dinheiro do Bolsa Família.